Trabalhou, mas o pagamento não caiu na conta?
Essa situação é extremamente frustrante e pode gerar grandes transtornos financeiros e emocionais. Afinal, as contas não atrasam, não é mesmo? O que fazer com o aluguel, mercado, transporte, faturas...?
O que muitos trabalhadores não sabem é que o atraso no salário é uma infração grave e pode resultar em penalidades para a empresa.
Se você está enfrentando esse problema, fique atento! Vamos explicar seus direitos e quais medidas podem ser tomadas para garantir o recebimento do seu pagamento.
O que nosso ordenamento jurídico trás sobre o atraso de salário?
A CLT, em seu artigo 459 determina que o salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Caso a empresa descumpra esse prazo, ela está agindo de forma irregular e pode sofrer penalizações.
Mais do que isso: atrasos recorrentes podem justificar um pedido de rescisão indireta, que equivale a uma demissão sem justa causa por falta grave cometida pelo empregador. Isso dá ao trabalhador o direito de receber multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio indenizado e seguro-desemprego.
Além disso, caso fique comprovado que o atraso salarial gerou dificuldades financeiras graves ao trabalhador, a empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos morais.
Quais são seus direitos?
Caso o pagamento do salário atrase, você poderá exigir:
Ø Correção monetária e juros, para compensar a perda do poder de compra;
Ø Multa para o empregador, caso haja previsão em convenção coletiva;
Ø Rescisão indireta, se os atrasos forem frequentes, podendo o trabalhador ingressar com ação judicial requerendo o encerramento do contrato por falta grave cometida pelo empregador;
Ø Indenização por danos morais, caso seja comprovado prejuízo financeiro significativo.
O que fazer se seu salário não for pago?
Se você percebeu que o pagamento está atrasado, siga estes passos:
1. Busque esclarecimentos – Entre em contato com a empresa para entender o motivo do atraso. Pode ser um erro bancário ou um problema pontual. Caso não haja uma solução rápida, siga para as próximas etapas.
2. Registre tudo – Guarde comprovantes de atrasos, mensagens e e-mails que demonstrem que você cobrou o pagamento. Esses documentos serão fundamentais caso haja necessidade em recorrer à Justiça.
3. Procure um advogado trabalhista – Se a empresa continuar descumprindo suas obrigações, você pode ingressar com uma ação judicial para receber os salários atrasados, solicitar rescisão indireta e, se for o caso, pedir indenização por danos morais.
Conclusão
Receber o salário em dia é um direito básico de todo trabalhador! Se a empresa não está cumprindo essa obrigação, você pode e deve buscar seus direitos.
Teve problemas com atraso de salário? Entre em contato e saiba como agir!
